Cadastro de Tipos de Banco de Horas
Configure os diferentes tipos de banco de horas utilizados na empresa, como banco padrão, banco negativo, compensação de horas extras, etc.
Nesta opção você irá cadastrar os tipos de banco de horas que serão utilizados pelos funcionários. Cada tipo pode ter regras específicas quanto a limites, períodos de compensação e forma de acúmulo.
Campos do Cadastro
Código
Código numérico para identificar o tipo de banco de horas.
Descrição
Nome que identifica o tipo de banco. Exemplos: "Banco Padrão", "Banco Negativo", "Compensação Mensal".
Permite Saldo Negativo
Define se este tipo aceita acúmulo de horas devidas (débito).
Limite Máximo de Horas
Teto de horas que podem ser acumuladas neste banco.
Período de Compensação
Define o prazo para compensar as horas: semanal, mensal, anual.
Tipos Comuns de Banco de Horas
Banco Padrão
Acumula horas extras e compensa atrasos/faltas. Limite conforme acordo coletivo.
Banco Negativo
Apenas registra débitos de horas. Usado para controle de horas devidas.
Compensação Semanal
Zera semanalmente. Horas não compensadas são pagas ou descontadas.
Compensação Mensal
Zera mensalmente conforme legislação trabalhista.
Configurações Importantes
- Limite Máximo: Conforme CLT e acordo coletivo (geralmente até 10 horas/mês)
- Prazo de Compensação: Até 6 meses ou 1 ano conforme legislação
- Tratamento do Saldo: Pagar, compensar ou descontar
Atenção Legal: O banco de horas deve estar previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho conforme CLT Art. 59.
Melhores Práticas
- Consulte a convenção coletiva da categoria
- Defina limites claros de acúmulo
- Estabeleça prazos de compensação
- Comunique as regras aos funcionários
- Revise saldos periodicamente
Lembre-se: Após qualquer inclusão ou alteração, clique em "Gravar" para salvar.